O Congresso Nacional votou de forma expressiva pela derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra. Com 60 votos a favor no Senado e 378 na Câmara, a ampla maioria dos parlamentares optou por manter a medida, que prorroga a desoneração até 2027.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da prorrogação antes da votação, ressaltando a intransigência do Congresso em ouvir propostas do governo apenas após a manutenção da desoneração. A medida, que vence no final de dezembro, permite que empresas substituam a alíquota previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, beneficiando mais de 9 milhões de trabalhadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo contestará a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará uma proposta alternativa em 2023. No entanto, líderes parlamentares argumentam que a medida é constitucional, tornando qualquer judicialização ineficaz.
A prorrogação foi bem recebida por diversos setores, como destacou Vivien Suruagy, presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, ressaltando que a desoneração proporciona segurança para manter empregos e investir no crescimento.
Além da desoneração, o Congresso também derrubou o veto do presidente a um dispositivo do arcabouço fiscal, fortalecendo as novas regras fiscais, segundo economistas. A decisão representa uma vitória para diversos segmentos econômicos e ressalta a importância da atuação legislativa em prol do desenvolvimento e estabilidade fiscal do país.
